COLETIVO HUMANIDADES – Cultura 930

COLETIVO HUMANIDADES

Um programa com diálogos, critica, política e resistência, a realidade em pauta, e o futuro da educação no Paraná

COLETIVO HUMANIDADES – RÁDIO CULTURA

Em 2015 o Coletivo de FILOSOFIA E SOCIOLOGIA ESTADUAL nasce com o objetivo de organizar professores e professoras da educação básica em defesa das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio.

Em dezembro de 2020, a Instrução 11/2020 (https://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-01/instrucaonormativa_112020_curriculoem.pdf) é lançada de forma arbitrária e autoritária pela SEED-PR, reduzindo a carga horária das disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia para uma aula semanal,  já para o ano letivo de 2021. Essa conjuntura faz com que docentes de Arte, Filosofia e Sociologia se unam e transformem o já Coletivo citado em: COLETIVO HUMANIDADES (no instagram: @coletivohumanidades, no facebook: https://www.facebook.com/coletivohumanidades) .

Hoje, além de professores e professoras da rede básica estadual, temos em nossa composição alunos e alunas do ensino médio, estudantes de graduação, funcionários e funcionárias de escolas, professores e professoras universitárias. E o coletivo está aberto a toda pessoa que se interesse por defender uma educação pública e de qualidade no Estado do Paraná, acreditamos que esta deve ser discutida e construída no chão da escola e não decidida de forma autocrática pelos secretários e/ou governadores em atuação.

Tivemos importantes vitórias, conquistamos importantes espaços de debates políticos e institucionais. Estudamos leis, deliberações, instruções, pareceres, resoluções etc. Até termos jurídicos começaram a fazer parte dos nossos encontros.

Primeiramente descobrimos e denunciamos ao Ministério Público que a mudança na Matriz Curricular não respeita o princípio da Gestão Democrática.  Gestão Democrática está presente todos os documentos que regem a legislação educacional, inclusive na Constituição Federal: considerando o Art. 206 da Constituição Federal, Inciso VI: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; Considerando o Art. 3, Incisos II,III,IV,VIII da LDB 9394/96: Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (…)III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; (…) VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Destacamos também que a LDB prevê que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência – e, portanto, possuem autonomia – de elaborar e executar a própria proposta pedagógica (inciso I), o que é ratificado nos Art. 14 e 15 da referida LDB, ao dispor sobre a garantia da participação das(os) profissionais da Educação na elaboração do Projeto Político Pedagógico (Art. 14, inciso I) e da autonomia pedagógica dos estabelecimentos de ensino (Art. 15). Projeto Político-Pedagógico – PPP é o documento institucional que define o rumo, a intenção e os processos pedagógicos e administrativos que serão utilizados para cumprir as metas, expectativas e objetivos propostos pela comunidade escolar e local.

Neste sentido, a disciplina “Educação Financeira” que não possui justificativa epistemológica, pedagógica e metodológica está irregular pois não está presente nos PPP’s dos colégios paranaenses. De acordo com o Art. 11. da deliberação 02/18,  o PPP deve ser elaborado e atualizado coletiva e democraticamente pela equipe diretiva da instituição de ensino, com a participação da comunidade escolar, atendido o disposto nesta Deliberação e demais normatizações pertinentes. (Deliberação 02/2018 do CEE)  http://www.cee.pr.gov.br/sites/cee/arquivos_restritos/files/documento/2021-03/deliberacao_02_18.pdf

Outro ponto muito importante a ser observado sobre a diminuição da carga horárias das disciplinas de Arte, Filosofia é que esta não poderia ser realizada sem o reconhecimento dado pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná o que invalida a certificação das e dos estudantes paranaenses, pois não passaram pelo proceso regulatório de reconhecimento: “Art. 41. O reconhecimento é ato mediante o qual o Poder Público Estadual atesta a qualidade pedagógica e as condições educativas das atividades escolares desenvolvidas nos cursos ou programas, nos termos do respectivo ato de autorização e, dessa forma, permite a continuidade da oferta e a expedição de certificado ou diploma.” (DELIBERAÇÃO 03/13, CEE/PR) https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CEE-PR_116_Del_03_13.pdf

Enfim, desde o mês de dezembro de 2020, o Coletivo Humanidades tem questionado a redução da carga horária das disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia. O COLETIVO HUMANIDADES fez denúncia e teve acolhimento do Ministério Público, o Conselho Estadual de Educação solicita uma diligência à SEED e reconhece as irregularidades no processo realizado, nós conseguimos um decreto legislativo de suspensão imediata pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alep por meio do mandato do deputado estadual Tadeu Veneri, e hoje todo o Ensino Médio público paranaense depende de uma decisão da Procuradoria Geral do Paraná porque o mesmo se encontra IRREGULAR.

Além disso, vivemos outra imposição autocrática e antidemocrática com a Contra Reforma do Ensino Médio, pauta para os próximos programas.

A nossa educação pública paranaense, construída histórica e democraticamente, sempre foi referência curricular para os outros estados brasileiros.  Não podemos deixar que governos passem varrendo para a lata do lixo tudo o que foi construído. É preciso ousar lutar por aquilo que acreditamos!

Firmes na luta! Batalha perdida é aquela que não se luta!

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