OMB – Ordem dos Músicos do Brasil divulga nota de repúdio sobre prisão de músicos em Curitiba

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O Conselho Federal da OMB – Ordem dos Músicos do Brasil e a OMB seccional Paraná, vem manifestar em solidariedade aos músicos e artistas paranaenses e Curitibanos, repudiando a conduta abusiva e truculenta de fiscais, guarda municipal e da Polícia Militar do Estado de Paraná, que de forma recorrente vem oprimindo, ameaçando, multando e até prendendo artistas na cidade de Curitiba, em inúmeros casos relatados pelos artistas e muitos noticiados na imprensa.

No último caso, ocorrido dia 31 de julho de 2019, três músicos foram presos por 9 policiais em uma operação, tendo seus equipamentos confiscados, por uma mera denuncia de uma dentista que trabalha na Av. Luiz Xavier em Curitiba, de frente para o Bondinho, tradicional ponto turístico, movimentado e barulhento de Curitiba. A alegação da reclamante foi perturbação do sossego, ainda que no conjunto legal, não se possa dizer que foram interpretadas e aplicadas corretamente nem procedimentos das forças policiais, nem procedimentos técnicos probatórios exigidos e nem a própria interpretação das leis.

Reconhecemos o direito dos cidadãos de gozarem da tranquilidade e sossego, mas esse caso, talvez não se aplique o peso aplicado pelas forças do Estado, pois conforme nossos enviados regionais que averiguaram o caso, existe indícios de fragilidade legal das ações das forças de segurança e das acusações daqueles que se sentem ofendidos com a música sendo tocada nas ruas da cidade.

Vale consignar, ainda, que os músicos além de terem seus equipamento apreendidos, foram submetido à vexatória e desnecessária condução até o batalhão da Policia Militar, sendo expostos em diversos artigos de jornais, sites e emissoras de televisão, com violação da dignidade dos mesmos.

O Conselho Federal da OMB – Ordem dos Músicos do Brasil e OMB seccional Paraná, acreditam na necessidade de bom convívio social e regras, mas que sejam regras claras e que não sejam tratados com desrespeito os artistas, nem com abuso de autoridade.

Para este fim de bom convívio, a OMB sugere aos músicos e autoridades que procurem o bom senso. Mas também, exige ao município de Curitiba que regulamente as atividades artísticas nas ruas de forma absolutamente clara e justa, tendo em vistas, conforme sua lei orgânica fomentar e facilitar o acesso à cultura, mas também conforme a constituição garantir a liberdade de expressão.

A OMB, ainda solicita ao MPF e MP-PR que adotem as medidas cabíveis no sentido de mediar o caso, sem prejudicar os trabalhadores da música que dependam dessas atividades, especialmente tendo em vista a regulamentação clara das leis por parte da cidade de Curitiba, para que não sejam interpretadas aleatoriamente por fiscais ou forças policiais, evitando que outros músicos (em Curitiba ou em todo território nacional)
venham a ser submetidos as semelhantes violações das suas prerrogativas profissionais e de seus direitos constituídos.

Assinam essa nota de repúdio e pedem providências, Conselho Federal da Ordem dos Músicos do brasil e Ordem dos Músicos do Brasil seccional Paraná.

 

Confira o documento na íntegra: Nota de repúdio OMB